Contrato de Doação – Validade e Efeitos
Gabarito: letra A. Apenas as assertivas I e III estão corretas. A doação verbal é válida nas condições do CC, art. 541, parágrafo único; a doação de ascendente a descendente não é vedada, mas importa adiantamento de herança (CC, art. 544); o doador pode prever cláusula de reversão em seu favor; e a doação universal sem reserva é nula. Analisemos cada assertiva.
Assertiva | Conteúdo | Fundamento Legal | Correta? |
|---|
I | Doação verbal é válida se versar sobre bens móveis de pequeno valor e for seguida de tradição imediata. | CC, art. 541, parágrafo único | ✅ Sim |
II | Doação de ascendentes a descendentes é vedada. | CC, art. 544 (admite como adiantamento de herança) | ❌ Não |
III | Doador pode estipular cláusula de reversão se sobreviver ao donatário. | CC, art. 547 | ✅ Sim |
IV | Doação de todos os bens sem reserva é válida. | CC, art. 548 (nulidade) | ❌ Não |
Assertiva I — ✅ Correta
A doação verbal é válida apenas se versar sobre bens móveis de pequeno valor e for seguida de tradição imediata (incontinenti). É o que prevê o parágrafo único do art. 541 do Código Civil:
Código Civil:
Art. 541 – A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único – A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
Portanto, a assertiva I reproduz fielmente o texto legal.
Assertiva II — ❌ Incorreta
A doação de ascendentes a descendentes não é vedada; ao contrário, o Código Civil a admite expressamente, qualificando-a como adiantamento de herança. Confira-se:
Art. 544CC
Art. 544 – A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
Assim, a assertiva erra ao afirmar que é vedada, quando na verdade é permitida (como antecipação da legítima).
Assertiva III — ✅ Correta
O ordenamento jurídico permite que o doador estipule cláusula de reversão, determinando que os bens doados retornem ao seu patrimônio caso ele sobreviva ao donatário. Essa cláusula é válida e está prevista no Código Civil (art. 547), não podendo, contudo, beneficiar terceiros. A assertiva está correta.
Assertiva IV — ❌ Incorreta
A doação de todos os bens do doador, sem qualquer reserva (usufruto ou renda suficiente para sua subsistência), é nula. O Código Civil, em seu art. 548, dispõe que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. Logo, a assertiva IV é falsa.
Conclusão: estão corretas apenas as assertivas I e III, o que corresponde à alternativa A.
Gabarito: letra A.