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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2025

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc075622
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
  1. Ajunto com os Estados adotarão medidas eficazes para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, com exceção das que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.
  2. Btêm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação.
  3. Ctêm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, não mantendo, entretanto, o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado.
  4. Dtêm o direito de determinar sua própria identidade conforme seus costumes e tradições. Porém, isso prejudica o direito dos indígenas de obterem a cidadania dos Estados onde vivem.
  5. Enão têm o direito de determinar as estruturas e de eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.
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GabaritoB — têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Gabarito: letra B. A alternativa está correta ao afirmar que os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação em seus idiomas e de acessar todos os demais meios não indígenas sem discriminação, conforme o texto da Declaração da ONU de 2007. Esse direito garante tanto a autonomia comunicativa quanto a inclusão sem barreiras.

A questão exige conhecimento literal do instrumento internacional. A banca testa a capacidade de identificar o direito exato, evitando acréscimos ou supressões indevidas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Insere uma exceção que não consta na Declaração: "com exceção das que vivem fora de suas comunidades". A Declaração assegura o acesso à educação na própria cultura e idioma a todas as crianças indígenas, sem essa exclusão. O erro é a criação de uma restrição não prevista.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o direito previsto nos artigos 16 e 17 da Declaração: os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de comunicação em seus idiomas e de acessar todos os meios não indígenas sem discriminação. Não há qualquer condicionante ou exceção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os povos indígenas não mantêm o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado. É o oposto: a Declaração assegura tanto o direito de conservar suas próprias instituições quanto o de participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural do Estado (artigos 5, 18 e 20). A alternativa nega um direito expressamente garantido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o direito de determinar sua própria identidade prejudica o direito de obter a cidadania do Estado. Na verdade, a Declaração afirma que esse direito não prejudica em nada a cidadania (artigo 33). A cidadania é um direito autônomo, e a identidade indígena é complementar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Nega o direito de determinar as estruturas e eleger a composição de suas instituições. A Declaração assegura expressamente esse direito (artigos 33 e 34). Os povos indígenas têm autonomia para definir suas próprias instituições e seus processos decisórios.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere exceções falsas (alternativa A) e nega direitos expressos (alternativas C, D e E). O candidato deve conhecer o teor literal da Declaração para não ser levado por raciocínios aparentemente lógicos.

Gabarito: letra B.

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