Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- fc075648
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens
- Ade uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.
- Bdominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.
- Cde uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.
- Dde uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.
- Edominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.