Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2025
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc075666
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasileiro, 67 anos de idade, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Considerando que ambos possuam notável saber jurídico & reputação ilibada, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, O Tribunal Superior do Trabalho poderia ser composto por
ADouglas e Ismael, que seriam nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
BDouglas, apenas, que seria nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
CIsmael, apenas, que seria nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
DDouglas, apenas, que seria nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
EDouglas e Ismael, que seriam nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
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GabaritoC — Ismael, apenas, que seria nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Composição do Tribunal Superior do Trabalho
Gabarito: letra C. Apenas Ismael preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do TST, pois Douglas tem 33 anos e a idade mínima exigida é 35 anos (CF, art. 111-A). A nomeação é feita pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
A questão exige conhecimento da composição do Tribunal Superior do Trabalho prevista no art. 111-A da Constituição Federal. O TST é composto por 27 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Um quinto das vagas é destinado a advogados com mais de 10 anos de atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício; os demais são preenchidos por juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira.
Douglas é juiz de TRT de carreira, mas tem apenas 33 anos, não atingindo a idade mínima de 35. Ismael é advogado com mais de 10 anos de atividade, tem 67 anos (menos de 70) e se enquadra na vaga do quinto constitucional. Portanto, apenas Ismael poderia ser nomeado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambos poderiam compor o TST. Douglas está excluído pela idade mínima de 35 anos (art. 111-A). Além disso, a aprovação seria pela maioria absoluta do Senado Federal, e não pelo Congresso Nacional como sugerido na alternativa E.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta apenas Douglas, mas ele não atende ao requisito etário. A nomeação seria após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional, o que também é incorreto (o quórum é maioria absoluta do Senado Federal).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ismael preenche os requisitos: advogado com mais de 10 anos, idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico. A nomeação segue o rito constitucional: Presidente da República com aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Repete o erro da alternativa B: Douglas não pode ser nomeado por idade, e o quórum de aprovação é maioria absoluta do Senado, não absoluta do Senado (mas o erro principal é a exclusão de Ismael).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que ambos seriam nomeados, mas Douglas é inelegível por idade. Além disso, o quórum de aprovação é maioria absoluta do Senado, não maioria simples do Congresso Nacional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora dois pontos: (1) a idade mínima de 35 anos – Douglas tem 33 e muitos candidatos esquecem esse requisito; (2) o órgão de aprovação – é o Senado Federal com maioria absoluta, não o Congresso Nacional. Fique atento: o TST segue a mesma regra dos demais tribunais superiores quanto à nomeação presidencial com sabatina do Senado.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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