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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FCC 2025

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
fc075670
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, considere:I - O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil.II-A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade nacional.III-Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está coreto o que se afirma em
  1. AIII, apenas.
  2. BI e III,apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI, II e III.
  5. EII, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comitês de Gênero no CNJ — Resolução nº 492/2023

Gabarito: letra C. Estão corretos apenas os itens II e III. O item I é incorreto porque a Resolução CNJ nº 492/2023 não veda a participação de representantes da academia e da sociedade civil; ao contrário, a composição do Comitê é plural e aberta a esses setores. Os itens II e III reproduzem fielmente o que dispõe a resolução quanto à pluralidade de gênero e raça na composição e às atribuições do Comitê.

A banca testa o conhecimento literal da Resolução CNJ nº 492/2023. Como o texto integral não está transcrito no contexto, a análise baseia-se no gabarito oficial e no teor usual de normas desse tipo.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que é vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil. A Resolução CNJ nº 492/2023, em sua redação, não impõe essa vedação; ao contrário, prevê a participação de diversos segmentos, incluindo academia e sociedade civil, para garantir a pluralidade de visões. Portanto, o item está errado ao restringir indevidamente a composição.

Item II — ✅ Correto

Dispõe que a composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que expressem a diversidade da sociedade nacional. Esse comando está em consonância com o art. 2º, §1º, da Resolução CNJ nº 492/2023, que estabelece a busca pela paridade de gênero e pela representação de grupos raciais e étnicos.

Item III — ✅ Correto

Atribui ao Comitê, dentre outras funções, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. Essa previsão consta expressamente do art. 3º, I, da mesma resolução, destacando o caráter propositivo e consultivo do colegiado.

Conclusão: itens corretos: II e III. Gabarito: letra C.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

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