Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2025
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc075708
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,
Aonze Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
Bvinte e sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
Cvinte e sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
Donze Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
Esete Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
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GabaritoE — sete Juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tribunais Regionais do Trabalho – Composição
Gabarito: letra E. O art. 115 da Constituição Federal determina que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo. As alternativas incorretas trocam o número mínimo de juízes e/ou a faixa etária, usando dados de outros tribunais (TST: 27 ministros, 35-70 anos; STF: 11 ministros, 35-70 anos; TRFs: 7 juízes, 30-70 anos – mas com idades alteradas).
Art. 115CF/88
Art. 115 — "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo: [...]"
Tribunais (CF/88): STF (11 ministros, 35 a 70 anos); TST (27 ministros, 35 a 70 anos); TRT (7 juízes, 30 a 70 anos); TRF (7 juízes, 30 a 70 anos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma onze juízes (número do STF) e idade entre 30 e 65 anos (limite inferior correto, mas superior errado; o correto é 70 anos). O erro é duplo: número e idade máxima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma vinte e sete juízes (número do TST) e idade entre 35 e 70 anos (idade mínima errada; o correto é 30 anos). Troca o número e a idade mínima.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma vinte e sete juízes (número do TST) e idade entre 35 e 65 anos (ambos os limites errados – mínimo 30, máximo 70).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma onze juízes (número do STF) e idade entre 35 e 70 anos (idade mínima errada: 30 anos).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto constitucional: sete juízes, 30 a 70 anos, recrutados na região e nomeados pelo Presidente da República.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os números e as idades de outros tribunais superiores. O TST tem 27 ministros (35-70); o STF, 11 ministros (35-70); os TRFs também têm 7 juízes (30-70), mas as alternativas combinam esses elementos de forma errada. Memorize: TRT = 7 juízes, 30-70 anos.
Tribunal
Número mínimo
Idade mínima
Idade máxima
TRT (art. 115 CF)
7
30
70
TST (art. 111-A CF)
27
35
70
TRF (art. 107 CF)
7
30
70
STF (art. 101 CF)
11
35
70
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)