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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2025

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc075712
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Thais, brasileira, é estudante de direito e tem 19 anos de idade. Seu pai, Arnaldo, brasileiro, é analfabeto, tem 50 anos de idade e trabalha como auxiliar de obra. Sua avó, Cacilda, brasileira, é professora aposentada e tem 65 anos de idade. Considerando apenas as informações fornecidas, sabendo-se que todos gostariam de entrar para a vida politica: para Thais, o alistamento e o voto são
  1. Afacultativos e ela pode ser eleita Vereadora nas eleições municipais; para Arnaldo, o alistamento e o voto são proibidos e ele não pode ser eleito para nenhum cargo eletivo; e para Cacilda, o alistamento e o voto são obrigatórios e ela pode ser eleita, dentre outros cargos, Presidente da República nas eleições gerais.
  2. Bobrigatórios e ela pode ser eleita Vereadora nas eleições municipais; para Arnaldo, o alistamento e o voto são facultativos e ele não pode ser eleito para nenhum cargo eletivo; e para Cacilda, o alistamento e o voto são obrigatórios e ela pode ser eleita, dentre outros cargos, Presidente da República nas eleições gerais.
  3. Cobrigatórios e ela não pode ser eleita para nenhum cargo eletivo; para Arnaldo, o alistamento e o voto são facultativos e ele pode ser eleito, dentre outros cargos, Governador de Estado nas eleições gerais; e para Cacilda, o alistamento e o voto são facultativos e ela não pode ser eleita para nenhum cargo eletivo.
  4. Dfacultativos e ela não pode ser eleita para nenhum cargo eletivo; para Arnaldo, o alistamento e o voto são facultativos e ele pode ser eleito, dentre outros cargos, Governador de Estado nas eleições gerais; e para Cacilda, o alistamento e o voto são facultativos e ela pode ser eleita, dentre outros cargos, Presidente da República nas eleições gerais.
  5. Eobrigatórios e ela pode ser eleita Vereadora nas eleições municipais; para Arnaldo, o alistamento e o voto são proibidos e ele não pode ser eleito para nenhum cargo eletivo; e para Cacilda, o alistamento e o voto são facultativos e ela pode ser eleita, dentre outros cargos, Presidente da República nas eleições gerais.
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GabaritoB — obrigatórios e ela pode ser eleita Vereadora nas eleições municipais; para Arnaldo, o alistamento e o voto são facultativos e ele não pode ser eleito para nenhum cargo eletivo; e para Cacilda, o alistamento e o voto são obrigatórios e ela pode ser eleita, dentre outros cargos, Presidente da República nas eleições gerais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Políticos — Alistamento e Elegibilidade

Gabarito: letra B. A alternativa B está integralmente conforme o art. 14, §§ 1º, 3º e 4º, da Constituição Federal: Thais (19 anos) tem voto obrigatório e idade mínima para Vereador (18 anos); Arnaldo (analfabeto) tem voto facultativo e é inelegível; Cacilda (65 anos) tem voto obrigatório e idade mínima para Presidente da República (35 anos).

Conforme a Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18. Já a elegibilidade exige, entre outros requisitos, idade mínima: 35 anos para Presidente, 30 para Governador, 21 para Deputado Federal/Estadual/Prefeito e 18 para Vereador. Ademais, os analfabetos são inelegíveis (art. 14, § 4º).

Pessoa

Idade

Condição

Alistamento/Voto

Elegibilidade

Thais (19)

19

Estudante, brasileira

Obrigatório (maior de 18)

Pode ser Vereadora (idade mínima 18)

Arnaldo (50)

50

Analfabeto

Facultativo (analfabeto)

Inelegível (analfabeto)

Cacilda (65)

65

Professora aposentada

Obrigatório (maior de 18 e <70)

Pode ser Presidente (idade mínima 35)

Alternativa A — ❌ Incorreta: Thais não tem voto facultativo (é obrigatório); Arnaldo não tem voto proibido (é facultativo) e, mesmo que fosse proibido, a inelegibilidade decorre do analfabetismo, não da proibição.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO: Corresponde exatamente às regras constitucionais.

Alternativa C — ❌ Incorreta: Thais pode ser Vereadora (idade 18), não é inelegível; Arnaldo é inelegível, não pode ser Governador; Cacilda tem voto obrigatório, não facultativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta: Thais tem voto obrigatório, não facultativo; Arnaldo é inelegível; Cacilda tem voto obrigatório.

Alternativa E — ❌ Incorreta: Arnaldo tem voto facultativo, não proibido; Cacilda tem voto obrigatório, não facultativo.

Gabarito: letra B.

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