Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FCC 2025
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fc075756
- Banca
- FCC
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente
No processo do trabalho, a notificação inicial do reclamado
- Adeve ser expressamente requerida na petição inicial, sendo que, na hipótese de ausência desse requerimento, é dever do juiz intimar a parte para que emende a inicial nesse sentido.
- Bindependente de requerimento na petição inicial, devendo ser determinada de ofício pelo juiz competente no prazo máximo de 48 horas contados da distribuição da ação.
- Cindepende de requerimento expresso do reclamante e deverá ser determinada por ato do juiz competente, após constatado que a petição inicial preenche os requisitos legais de admissibilidade previstos na CLT.
- Ddeve ser expressamente requerida na petição inicial sob pena de seu indeferimento, em razão da ausência de requisito legal para a correta formação do processo.
- Eindepende de requerimento na petição inicial ou de qualquer ato do juiz, sendo expedida pela secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 48 horas após recebida e protocolada a reclamação.