Governança na Administração Pública
Gabarito: letra D. As afirmativas I e II descrevem conceitos de governabilidade (capacidade política e legitimidade), enquanto III e IV tratam de governança (capacidade de implementar políticas e o papel dos servidores). Apenas III e IV estão corretas.
A banca testa a distinção clássica entre governabilidade e governança. A governabilidade refere-se às condições políticas e de legitimidade para governar; a governança diz respeito à capacidade técnica e operacional de executar políticas públicas.
Item I — ❌ Incorreto
I afirma que se refere a "condições materiais para o exercício do poder e à legitimidade do Estado e de seu Governo". Esse é exatamente o conceito de governabilidade, não de governança. No material de apoio, Vinícius Araújo define governabilidade como "as próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e legitimidade do Estado e do seu governo". Portanto, I está errado.
Item II — ❌ Incorreto
II diz: "É a autoridade política estatal, compreendida como a capacidade de unir os diversos interesses sociais e convertê-los para um objetivo comum." Isso também é governabilidade: a capacidade de articular alianças e pactos sociais. O texto menciona que "a governabilidade [...] consiste em conciliar os muitos interesses desses atores e reuni-los num objetivo comum". II não é governança.
Item III — ✅ Correto
III afirma: "Consiste na capacidade do governo de planejar e executar as políticas públicas de forma eficaz e socialmente representativa." Essa é a definição central de governança. O Pdrae (1995) aponta que a governança é a "capacidade de implementar as políticas públicas", e o Guia da CGU (Decreto nº 9.203/2017) a define como "conjunto de mecanismos [...] para a condução de políticas públicas". III está correto.
Item IV — ✅ Correto
IV diz: "Os servidores públicos são o principal recurso para a elaboração e execução das políticas governamentais e a representação estatal perante a sociedade e o mercado." Embora não seja uma definição direta, a governança depende da capacidade da máquina administrativa, e os servidores são o recurso fundamental para a implementação eficaz das políticas. O texto do Pdrae destaca que a rigidez e ineficiência da máquina limitam a governança, o que evidencia a importância dos servidores. Assim, IV é coerente com o conceito de governança.
Conclusão
Apenas os itens III e IV estão corretos, correspondendo à alternativa D.
Gabarito: letra D (III e IV).