Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul — FCC 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc075884
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Cerimonialista
O Regimento Interno da ALEMS define, no Capitulo VIII, o conceito e as atividades do Líder, definindo-o como “o porta voz de uma representação partidária ou Bloco Parlamentar e o seu intermediário autorizado perante os órgãos da Assembleia”. Segundo o Regimento,
- Acada Líder poderá indicar Vice-líderes, na proporção de um para cada cinco Deputados.
- Bé prerrogativa do Líder assumir a palavra “pela liderança” no curso de discussão de matéria urgente.
- Cpara reconhecer a liderança de Bancada, é necessário que ela seja integrada por, no mínimo, cinco Deputados.
- Dé competência do Líder indicar os membros da respectiva Bancada, e seus substitutos, nas comissões.
- Eo Líder do Governo, indicado pelo Governador do Estado, devera recair sobre um Líder do Bloco Parlamentar.