Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul — FCC 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc075885
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Cerimonialista
De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, é prerrogativa da “Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, entre outras competências, tratar
- Ada criação, ampliação ou manutenção de reservas biológicas e/ou recursos naturais.
- Bdos assuntos tributários, operações financeiras e empréstimos públicos.
- Cda politica estadual de Informática.
- Ddo regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.
- Eda concessão de titulo honorifico ou atribuição de nome a próprios estaduais.