Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul — FCC 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc075886
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Cerimonialista
De acordo com as Disposições Preliminares do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,
- Aa aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias devera acontecer durante o mês de novembro de cada ano legislativo.
- Ba Sessão Legislativa da Assembleia da ALEMS reunir-se-á de 01 de fevereiro a 01 de julho e de 01 de agosto a 1 de dezembro de cada ano.
- Cdurante a Sessão, o Plenário da Assembleia só recebera Deputados da própria Legislatura, funcionários e representantes de órgãos de publicidade credenciados.
- DAssembleia Legislativa funcionara de terça a sexta com a presença de, pelo menos, metade de seus membros nas sessões públicas.
- Eas comissões técnicas da Casa farão reuniões semanais as segundas e aos sábados com a presença de, pelo menos, metade de seus membros efetivos.