Armas Nacionais – Lei 5.700/1971
Gabarito: letra A. As Armas Nacionais foram instituídas pelo mesmo Decreto nº 4 de 19 de novembro de 1889 que criou a Bandeira Nacional, conforme disposto na Lei nº 5.700/1971 (Lei dos Símbolos Nacionais). Esse decreto histórico – que pode ser consultado no art. 1º da lei – estabelece a data de criação de ambos os símbolos como idêntica. As demais alternativas apresentam imprecisões quanto ao uso obrigatório, à validade de atos e ao significado simbólico.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está correta. O Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, instituiu simultaneamente a Bandeira Nacional e as Armas Nacionais. Esse decreto é a origem legal de ambos os símbolos, sendo a data de 19/11/1889 a data oficial de criação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A lei nº 5.700/1971 prevê o uso das Armas Nacionais em determinados locais, mas não determina que seja obrigatório no Palácio da Presidência da República nem nos veículos do Senado Federal. O uso em veículos oficiais é restrito aos do Presidente da República e do Vice-Presidente, conforme o art. 27 da lei (não transcrito). Portanto, a alternativa amplia indevidamente o rol de veículos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Segundo a Lei nº 5.700/1971 (art. 25), a presença das Armas Nacionais é obrigatória nos edifícios-sede dos três Poderes da União, mas também é obrigatória nos edifícios dos governos estaduais e municipais – não facultativa. A alternativa erra ao afirmar que é facultativa nos edifícios estaduais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Armas Nacionais são usadas para autenticar atos oficiais, diplomas e certificados, mas não “validam todos” os atos governamentais. A validade dos atos decorre de outros requisitos legais; as Armas servem como elemento de identificação e autenticidade, não como condição de validade para a totalidade dos atos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A descrição simbólica apresentada (“glória, honra e nobreza do Brasil e eterniza a data da independência”) não corresponde ao significado oficial das Armas Nacionais. O Brasão de Armas representa a unidade e a soberania da República, e a data da independência é celebrada em 7 de setembro, não 19 de novembro. A alternativa confunde elementos simbólicos com os da Bandeira Nacional.
Gabarito: letra A.