Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2026
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc075993
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Área Administrativa
No contexto da administração pública, o conceito de accountability envolve mecanismos pelos quais agentes públicos devem prestar contas de suas ações. Um dos pilares essenciais da accountability democrática é a
Aexclusão da sociedade civil nos processos de controle e monitoramento das políticas públicas.
Bproteção absoluta do sigilo administrativo sobre todas as decisões governamentais.
Cexistência de mecanismos de controle, transparência e responsabilização sobre a atuação dos agentes públicos.
Dpossibilidade de os gestores públicos atuarem sem fiscalização externa, desde que cumpram metas internas.
Eautonomia total dos órgãos públicos para atuarem sem prestar contas aos cidadãos.
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GabaritoC — existência de mecanismos de controle, transparência e responsabilização sobre a atuação dos agentes públicos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra C. O conceito de accountability democrática fundamenta-se na existência de mecanismos de controle, transparência e responsabilização sobre a atuação dos agentes públicos – exatamente o que a alternativa C descreve. As demais opções negam ou restringem esses pilares, sendo, portanto, incorretas.
A accountability, como ensina a doutrina, envolve a obrigação de prestar contas, a transparência e a possibilidade de sanção. O material de apoio destaca que, no âmbito do controle da governança pública, um dos componentes é exatamente accountability e transparência, que inclui dar transparência à organização, prestar contas e garantir a apuração de irregularidades com responsabilização.
Accountability democrática
1Pilares essenciais
Controle
Fiscalização
Monitoramento
Transparência
Publicidade
Acesso à informação
Responsabilização
Prestação de contas
Sanção
2O que NÃO é
Exclusão da sociedade civil
Sigilo absoluto
Atuação sem fiscalização externa
Autonomia sem prestar contas
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A accountability democrática pressupõe o envolvimento da sociedade civil no controle e monitoramento das políticas públicas, e não sua exclusão. O controle social é elemento-chave.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A transparência é um pilar da accountability; o sigilo administrativo é exceção, jamais proteção absoluta. A afirmativa vai de encontro ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete com precisão os três pilares essenciais: controle (mecanismos de fiscalização), transparência (publicidade e acesso à informação) e responsabilização (prestação de contas e sanção). Esses elementos são recorrentes na definição doutrinária de accountability.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A accountability exige fiscalização externa (controle social, institucional e legislativo). A atuação sem fiscalização contraria a essência do conceito, que é justamente a obrigação de responder perante a sociedade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A autonomia dos órgãos públicos não elimina o dever de prestar contas. Pelo contrário, a accountability impõe que gestores públicos respondam por suas ações e resultados perante os cidadãos e as instituições de controle.