Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc076024
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
- Atem, como um de seus objetivos fundamentais, garantir o desenvolvimento nacional, sendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
- Bconstitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.
- Cconstitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
- Drege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; intervenção; defesa da paz; concessão de asilo político; dentre outros.
- Ebuscará, com relação aos povos da América Latina, tão-somente a integração econômica, política e social, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.