Direito Constitucional · FCC · 2026 | Questão sqc-fc076031

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Código: fc076031
Banca: FCC
Órgão: AL-MS
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Técnico Legislativo - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa,

Aapenas extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Bapenas em primeiro grau de jurisdição, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita a todos os cidadãos brasileiros.
Cem todos os graus, exclusivamente judicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma da Constituição Federal.
Dem todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral, a todos os cidadãos brasileiros, podendo ser de forma gratuita ou não.
Eem todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, na forma da Constituição Federal.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, na forma da Constituição Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Defensoria Pública na CF/88 – Art. 134

Gabarito: letra E. A alternativa reproduz fielmente o texto do art. 134 da Constituição Federal, que define a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º.

A questão exige o conhecimento literal do dispositivo. As demais alternativas inserem restrições ou alterações incompatíveis com o texto constitucional.

Art. 134CF/88

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a defesa ocorre "apenas extrajudicialmente". O art. 134 expressamente prevê a atuação judicial e extrajudicial. Também estende a defesa a "todos os brasileiros e estrangeiros residentes", enquanto a Constituição limita aos necessitados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restringe a atuação ao "primeiro grau de jurisdição" e a "todos os cidadãos brasileiros". O dispositivo constitucional assegura a defesa em todos os graus e aos necessitados, não a todos os cidadãos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a atuação ao âmbito "exclusivamente judicial". A Constituição prevê atuação judicial e extrajudicial. Embora mencione "aos necessitados", exclui a via extrajudicial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estende a todos os "cidadãos brasileiros" e permite que a defesa seja "gratuita ou não". A CF determina a gratuidade e limita o público-alvo aos necessitados. A expressão "pode ser gratuita ou não" contraria o texto literal.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 134: "em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, na forma da Constituição Federal". É a única alternativa plenamente conforme.

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/fc076031