Administração Pública · FCC · 2026 | Questão sqc-fc076045

Administração PúblicaGestão por resultados

Código: fc076045
Banca: FCC
Órgão: AL-MS
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Técnico Legislativo - Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo), o adicional de desempenho

Atem caráter temporário e será concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, durante o período de um ano, em razão de resultados obtidos no processo de avaliação de desempenho, tendo como objetivo incentivar e valorizar o desempenho e a contribuição do servidor para o alcance das metas institucionais do Poder Legislativo.
Bserá pago anualmente e terá valor variável de acordo com o resultado da avaliação de desempenho, conforme os requisitos e percentuais definidos nos anexos da referida lei e regulamento próprio.
Ctem caráter permanente e será concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em razão de resultados obtidos no processo de avaliação de desempenho, tendo como objetivo incentivar e valorizar o desempenho e a contribuição do servidor para o alcance das metas institucionais do Poder Legislativo.
Dserá concedido aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo quando da conclusão de formação em grau de escolaridade acima daquele exigido para o ingresso no respectivo cargo, conforme os requisitos e percentuais nos anexos da referida lei e regulamento próprio.
Etem caráter permanente e será concedido cada anuênio de efetivo exercício no Poder Legislativo, sendo de um por cento sobre o vencimento básico acrescido dos encargos especiais do cargo efetivo ocupado pelo servidor até o limite de quarenta por cento.

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GabaritoC — tem caráter permanente e será concedido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em razão de resultados obtidos no processo de avaliação de desempenho, tendo como objetivo incentivar e valorizar o desempenho e a contribuição do servidor para o alcance das metas institucionais do Poder Legislativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de Desempenho (Lei nº 6.279/2024)

Gabarito: letra C. O adicional de desempenho previsto na Lei nº 6.279/2024 do Poder Legislativo tem caráter permanente e é concedido a servidores efetivos com base nos resultados da avaliação de desempenho, visando incentivar o alcance de metas institucionais. As demais alternativas confundem o instituto com outras vantagens (temporária, anual, por qualificação, por tempo de serviço).

A banca cobra o conhecimento das características específicas do adicional de desempenho, distinguindo-o de outras parcelas remuneratórias. Cada alternativa explora um distrator clássico: caráter temporário vs. permanente, periodicidade, e confusão com outros adicionais (qualificação, anuênio).

Adicional de Desempenho (Lei 6.279/2024): Caráter (Permanente, Temporário); Concessão (Servidor efetivo, Avaliação de desempenho); Objetivo (Incentivar desempenho, Alcance de metas institucionais); Pagamento (Mensal, Valor variável); Confusões comuns (Anuênio (tempo de serviço), Adicional de qualificação (escolaridade), Gratificação temporária)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o adicional tem caráter temporário e duração de um ano. Na Lei 6.279/2024, o adicional de desempenho é permanente, incorporando-se à remuneração do servidor efetivo após a avaliação. A alternativa troca o caráter permanente por temporário, confundindo com vantagens como a gratificação de função ou substituição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o adicional é pago anualmente. O adicional de desempenho é pago mensalmente, com valor variável conforme o resultado da avaliação. O pagamento anual é típico de bônus ou prêmios, não do adicional de desempenho, que integra a remuneração mensal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente a previsão legal: caráter permanente, concedido a servidores de cargo efetivo com base nos resultados da avaliação de desempenho, com o objetivo de incentivar e valorizar o desempenho para o alcance das metas institucionais. A banca considerou essa a descrição correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Associa o adicional à conclusão de formação em grau de escolaridade superior ao exigido para o cargo. Isso caracteriza o adicional de qualificação (ou incentivo educacional), não o adicional de desempenho. A lei prevê que o adicional de desempenho é vinculado aos resultados da avaliação, não à titulação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o adicional como anuênio (1% por ano de exercício, limitado a 40%). O anuênio é uma vantagem temporal, baseada apenas no tempo de serviço, sem relação com desempenho. A alternativa confunde o adicional de desempenho com a progressão por tempo de serviço.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca de características entre vantagens remuneratórias comuns no serviço público: adicional de desempenho (permanente, baseado em avaliação) × adicional temporário (para função específica) × adicional por qualificação (escolaridade) × anuênio (tempo de serviço). Memorize que o adicional de desempenho é permanente, mensal e vinculado a resultados.

Gabarito: letra C.

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