Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc076064
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
A empresa "Nunca Chega", que explora serviço de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, cometeu infrações de natureza grave ao Decreto Estadual n° 19.835/1982 e, após regular procedimento, é aplicada contra ela pela autoridade competente a pena de cassação do registro. Aplicada esta pena, a empresa "Nunca Chega" somente poderá obter novo registro, a critério da Secretaria competente, depois de transcorrido o período de
- A1 (um) ano.
- B5 (cinco) anos.
- C4 (quatro) anos.
- D2 (dois) anos.
- E3 (três) anos.