Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — FCC 2026
Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
- Código
- fc076068
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
Na esteira do Decreto Estadual nº 19835/1982, sobre os veículos que realizam o transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob regime de fretamento,
- Aos veículos utilizados no serviço de fretamento deverão apresentar na parte externa, perfeitamente visível, os endereços e telefones da empresa transportadora.
- Ba inclusão ou a exclusão de veículos da frota independe de autorização prévia de órgão do Estado.
- Cos veículos registrados no serviço de fretamento poderão ser utilizados no transporte regular mediante prévia autorização da Secretaria competente.
- Dos veículos deverão estar equipados com tacógrafo, cabendo à empresa ou entidade conservar os discos de tacógrafo por até 6 (seis) meses.
- Eo veículo poderá modificar suas características, dentro do critério da empresa ou entidade, independentemente de prévia autorização da autoridade de trânsito.