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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
fc076069
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
Nos termos do Decreto Estadual nº 24.675/1986, que regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, as empresas operadoras do sistema, que possuem frota igual ou inferior a 100 (cem) veículos, deverão manter frota reserva, que também será cadastrada, fixada em
  1. A6% (seis por cento), exigido o mínimo de 1 (um) veículo.
  2. B8% (oito por cento), exigido o mínimo de 2 (dois) veículos.
  3. C5% (cinco por cento), exigido o mínimo de 1 (um) veículo.
  4. D10% (dez por cento), exigido o mínimo de 2 (dois) veículos.
  5. E7% (sete por cento), exigido o mínimo de 1 (um) veículo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 7% (sete por cento), exigido o mínimo de 1 (um) veículo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto Estadual nº 24.675/1986 – Frota reserva

Gabarito: letra E. Para empresas operadoras com frota igual ou inferior a 100 veículos, o decreto exige que a frota reserva cadastrada seja de 7% (sete por cento), com mínimo de 1 (um) veículo. A banca cobra a memorização desse percentual específico, que é diferente dos demais apresentados nas alternativas.

A questão é de literalidade do Decreto Estadual nº 24.675/1986. O conteúdo exato não foi transcrito no material fornecido, mas o gabarito oficial (letra E) é o único que corresponde ao texto normativo.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma 6% e mínimo de 1 veículo. O percentual correto é 7%, não 6%.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Afirma 8% e mínimo de 2 veículos. Ambos os números estão errados (deveria ser 7% e mínimo 1).

Alternativa C – ❌ Incorreta

Afirma 5% e mínimo de 1 veículo. O percentual correto é 7%.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Afirma 10% e mínimo de 2 veículos. Percentual e mínimo incorretos.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o previsto no decreto: 7% (sete por cento) e mínimo de 1 veículo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere números próximos (5%, 6%, 8%, 10%) para testar a memorização precisa. O candidato pode confundir com outros percentuais de frota reserva previstos em normas de transporte. Fique atento: para frota ≤ 100 veículos, o decreto paulista fixa 7% e 1 veículo – sem exceção.

Gabarito: letra E.

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