Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc076069
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
Nos termos do Decreto Estadual nº 24.675/1986, que regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, as empresas operadoras do sistema, que possuem frota igual ou inferior a 100 (cem) veículos, deverão manter frota reserva, que também será cadastrada, fixada em
- A6% (seis por cento), exigido o mínimo de 1 (um) veículo.
- B8% (oito por cento), exigido o mínimo de 2 (dois) veículos.
- C5% (cinco por cento), exigido o mínimo de 1 (um) veículo.
- D10% (dez por cento), exigido o mínimo de 2 (dois) veículos.
- E7% (sete por cento), exigido o mínimo de 1 (um) veículo.