Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FCC 2026
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
fc076070
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
Os veículos utilizados no serviço intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, conforme previsão no Decreto Estadual nº 48.073/2003, atenderão à legislação, resoluções e normas técnicas vigentes, relativas à fabricação, adaptações e padronização. especialmente às do Código de Trânsito Brasileiro, das Portarias do DETRAN e da ARTESP. Além disso, os veículos deverão ter, contados da data de fabricação, no máximo,
A5 (cinco) anos.
B7 (sete) anos.
C10 (dez) anos.
D6 (seis) anos.
E8 (oito) anos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — 5 (cinco) anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transporte Coletivo de Estudantes – Idade Máxima dos Veículos
Gabarito: letra A (5 anos). O Decreto Estadual nº 48.073/2003, que regulamenta o serviço intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, estabelece que os veículos utilizados nesse serviço devem ter, no máximo, 5 (cinco) anos de fabricação, contados da data de fabricação. Esse prazo é específico para garantir a segurança e a adequação dos veículos ao transporte de estudantes.
A questão testa o conhecimento literal do prazo fixado pela norma estadual. Como se trata de legislação específica, o candidato deve lembrar que o limite etário é de 5 anos, e não de 6, 7, 8 ou 10 anos como sugerido pelas demais alternativas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o Decreto Estadual nº 48.073/2003, os veículos do serviço intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes devem ter, no máximo, 5 (cinco) anos de fabricação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta o prazo de 7 anos, que não corresponde ao estabelecido pelo decreto. O prazo correto é de 5 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta o prazo de 10 anos, que é superior ao limite legal. O correto é 5 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta o prazo de 6 anos, que também não é o previsto na norma. O prazo correto é 5 anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta o prazo de 8 anos, divergente do estabelecido no decreto. O prazo correto é 5 anos.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar legislação estadual de transporte escolar, foque nos prazos máximos de fabricação dos veículos, pois são números frequentemente cobrados. Anote: “transporte coletivo de estudantes intermunicipal – 5 anos”.