Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc076072
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
O serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, na esteira do Decreto Estadual nº 48.073/2003, tem por finalidade atender ao deslocamento de ida e retorno de estudantes a estabelecimentos de ensino onde estejam matriculados. Esse serviço será realizado sob o regime de fretamento contínuo e, dentre outras características, deverão ser utilizadas peruas ou outros veículos similares, sem taxímetro, com capacidade de
- A6 (seis) a 20 (vinte) lugares, excluído o condutor.
- B10 (dez) a 30 (trinta) lugares, excluído o condutor.
- C8 (oito) a 16 (dezesseis) lugares, incluído o condutor.
- D8 (oito) a 16 (dezesseis) lugares, excluído o condutor.
- E6 (seis) a 20 (vinte) lugares, incluído o condutor.