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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FCC 2026

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
fc076077
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
A transportadora "Magic Way" realiza no Estado de São Paulo serviços de transporte coletivo intermunicipal, sob o regime de fretamento, os quais deverão ser executados por veículos de características rodoviárias que satisfaçam as condições de segurança, conforto, higiene, bem como especificações exigidas pelo departamento de estradas de rodagem. Nos termos do Decreto Estadual nº 29.9212/1989, observado o limite de 20 (vinte) anos de idade para a utilização nos serviços de fretamento, o percentual de veículos do tipo M3, conforme classificação do CONTRAN e normas técnicas aplicáveis, com mais de 15 (quinze) anos de fabricação, que a transportadora "Magic Way poderá ter em sua frota para executar esses serviços não poderá ultrapassar
  1. A10%
  2. B40%
  3. C30%
  4. D50%
  5. E20%
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 50%

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fretamento Intermunicipal no Estado de São Paulo — Idade da Frota

Gabarito: letra D (50%). O Decreto Estadual nº 29.921/1989, que regulamenta o transporte coletivo intermunicipal sob fretamento em São Paulo, estabelece que o percentual de veículos do tipo M3 (ônibus) com mais de 15 anos de fabricação não pode ultrapassar 50% da frota, observado o limite máximo de 20 anos para utilização. Esse é um típico item de memorização literal de legislação estadual.

A questão exige conhecimento específico do percentual fixado no decreto. As demais alternativas são distratores numéricos que não correspondem ao texto legal.

Alternativa A — 10% ❌ Incorreta

O percentual de 10% não está previsto no decreto para veículos com mais de 15 anos. O correto é 50%.

Alternativa B — 40% ❌ Incorreta

Assim como 10%, o valor de 40% não é o percentual legal estabelecido.

Alternativa C — 30% ❌ Incorreta

30% também é um valor divergente do que determina a norma estadual.

Alternativa D — 50% ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Decreto Estadual nº 29.921/1989, o percentual máximo de veículos M3 com mais de 15 anos na frota de fretamento é de 50%, desde que nenhum veículo ultrapasse 20 anos de idade. Esse é o valor exato cobrado pela FCC.

Alternativa E — 20% ❌ Incorreta

20% também não corresponde ao percentual correto; ele poderia ser confundido com o limite de idade (20 anos), mas não é o percentual.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre legislação de trânsito estadual, foque na literalidade dos decretos e resoluções locais. Aqui, o número 50% é o único que aparece expressamente; os demais são apenas para confundir. Decore-o associando: "metade da frota pode ter até 15 anos, o restante mais velho, desde que não passe de 20 anos".

Gabarito: letra D (50%).

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