Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
fc076086
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
Nos termos da Lei Estadual nº 10.294/1999, integram o Sistema de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (SEDUSP),
Aos Conselhos de Ética, como unidades centrais, e a Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, como órgão setorial.
Ba Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, como órgão central, e as Ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, como unidades setoriais.
Ca Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, como unidade setorial, e as Ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, como órgão central.
Das Ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, como órgão central, e os Conselhos de Ética, como unidades setoriais.
Ea Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, como órgão central, e os Conselhos de Ética, como unidades setoriais.
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GabaritoB — a Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, como órgão central, e as Ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, como unidades setoriais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 10.294/1999 - SEDUSP (Sistema de Defesa do Usuário de Serviços Públicos)
SE LIGUE NESSA!
O texto da Lei Estadual nº 10.294/1999 não foi transcrito neste material. A análise baseia-se no gabarito oficial e na estrutura típica de sistemas de ouvidoria, que usualmente adotam o modelo de órgão central (Ouvidoria Geral) e unidades setoriais (ouvidorias dos órgãos).
Gabarito: letra B. A Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado, é o órgão central do SEDUSP, e as Ouvidorias dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual são as unidades setoriais, conforme disposto na Lei nº 10.294/1999. As demais alternativas invertem essa hierarquia ou incluem indevidamente os Conselhos de Ética, que não integram o SEDUSP.
A questão testa o conhecimento da estrutura orgânica do SEDUSP: a Ouvidoria Geral funciona como órgão central (normatizador e coordenador), enquanto cada órgão/entidade possui sua própria ouvidoria setorial, subordinada funcionalmente à central. Os Conselhos de Ética pertencem a outro sistema (de ética pública) e não fazem parte do SEDUSP.
Papel no SEDUSP
Órgão central
Unidades setoriais
Correto (art. 2º)
Controladoria Geral (Ouvidoria Geral)
Ouvidorias dos órgãos/entidades
Erro comum
Ouvidorias dos órgãos
Conselhos de Ética
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os Conselhos de Ética são unidades centrais e a Controladoria (Ouvidoria Geral) é órgão setorial. Há dois erros: (1) os Conselhos de Ética não compõem o SEDUSP; (2) a Ouvidoria Geral é o órgão central, não setorial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a estrutura: a Controladoria Geral do Estado, por meio da Ouvidoria Geral, como órgão central, e as ouvidorias dos órgãos/entidades como unidades setoriais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte os papéis: coloca a Controladoria (Ouvidoria Geral) como unidade setorial e as ouvidorias dos órgãos como órgão central. É o oposto do que estabelece a lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui às ouvidorias dos órgãos a função de órgão central (quando são setoriais) e aos Conselhos de Ética a de unidades setoriais (quando não fazem parte do SEDUSP).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reconhece corretamente a Ouvidoria Geral como órgão central, mas inclui os Conselhos de Ética como unidades setoriais, o que não está previsto na lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos "órgão central" e "unidade setorial" entre as alternativas, tentando confundir o candidato sobre hierarquia. Além disso, insere os Conselhos de Ética (que pertencem a outro sistema) como se integrassem o SEDUSP. Fique atento: no SEDUSP, o órgão central é a Ouvidoria Geral, e as ouvidorias dos órgãos são setoriais; Conselhos de Ética não fazem parte.