Questão de Direito Penal — Ação penal — FCC 2026
Direito PenalAção penal
- Código
- fc076105
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal
- Aprivada exclusiva.
- Bpública incondicionada ou ação penal privada exclusiva.
- Cpública incondicionada.
- Dpública incondicionada, pública condicionada à representação ou ação penal privada exclusiva.
- Epública condicionada à representação ou ação penal privada exclusiva.