Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2026

Nacionalidade Originária (Art. 12, I, CF/88)

Gabarito: letra D. Apenas Izaú e Erica são brasileiros natos. Izaú nasceu no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país (regra do jus soli com exceção). Erica nasceu no Chile, mas seus pais brasileiros estavam a serviço do Brasil (hipótese de jus sanguinis com serviço público brasileiro). Alessandra nasceu no Brasil, mas seus pais italianos estavam a serviço da Itália, o que a exclui da nacionalidade brasileira nata.

A Constituição Federal de 1988 estabelece os critérios para aquisição da nacionalidade primária (nato). No art. 12, I, estão previstos:

• Alínea 'a': são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

• Alínea 'b': são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

• Alínea 'c': são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade (não se aplica ao caso).

Análise de cada personagem

Izaú – Nasceu no Brasil (território nacional). Seus pais, alemães, estavam aqui a turismo, ou seja, não estavam a serviço da Alemanha. Portanto, enquadra-se na alínea 'a' e é brasileiro nato.

Erica – Nasceu no Chile (estrangeiro). Seus pais são brasileiros e estavam a serviço do Brasil. Portanto, enquadra-se na alínea 'b' e é brasileira nata.

Alessandra – Nasceu no Brasil, mas seus pais, italianos, estavam a serviço da Itália. A exceção da alínea 'a' se aplica: filhos de estrangeiros a serviço de seu país não são brasileiros natos. Portanto, Alessandra não é brasileira nata.

Alternativas:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Erica é brasileira nata, ignorando que Izaú também o é. Izaú preenche a regra geral do jus soli, sem a exceção do serviço dos pais estrangeiros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas Izaú é brasileiro nato, desconsiderando Erica, que é brasileira nata por ter pais brasileiros a serviço do Brasil (art. 12, I, 'b').

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui Alessandra como brasileira nata. O erro está em não aplicar a exceção: os pais italianos estavam a serviço da Itália, o que afasta a nacionalidade brasileira pelo nascimento no Brasil.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde à análise correta: Izaú (nascido no Brasil, pais não a serviço) e Erica (nascida no exterior, pais a serviço do Brasil) são brasileiros natos. Alessandra não é, pois os pais estavam a serviço da Itália.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui Alessandra e exclui Erica. Excluir Erica erra por desconsiderar a hipótese de serviço público brasileiro no exterior. Incluir Alessandra erra por desconsiderar a exceção.

Gabarito: letra D