Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fc076165
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Superte à Regulação de Transporte I
As receitas públicas comportam diferentes categorizações, conforme o critério de classificação adotado, sendo as receitas classificadas como
Aderivadas, quando oriundas do poder de exação estatal, sendo exemplo as decorrentes da arrecadação de impostos.
Boriginárias, aquelas conferidas pela Constituição Federal ao ente e que independem da exploração do patrimônio estatal.
Cextraorçamentárias, quando provenientes de transferências voluntárias de outros entes federados.
Dcorrentes, as originadas a partir da exploração do patrimônio estatal e destinadas a inversões financeiras.
Eextraordinárias, aquelas não previstas na Lei Orçamentária Anual e que somente podem ser aplicadas em despesas de capital.
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GabaritoA — derivadas, quando oriundas do poder de exação estatal, sendo exemplo as decorrentes da arrecadação de impostos.
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Classificação das Receitas Públicas (Quanto à Procedência)
Gabarito: letra A. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias (decorrentes da exploração do patrimônio estatal) e derivadas (decorrentes do poder de exação, como os impostos). A alternativa A descreve corretamente as receitas derivadas.
A questão testa o conhecimento da classificação doutrinária das receitas públicas, especialmente as originárias e derivadas. O contexto explica: "a doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas." E define que receitas originárias seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração. As derivadas, portanto, são as oriundas do poder de império do Estado (exação), como impostos, taxas e contribuições.
Caso
Premissa
Atribuição
Resultado
A
Receitas derivadas = poder de exação estatal (ex.: impostos)
A = V
✅ Correta (Gabarito)
B
Receitas originárias independem da exploração do patrimônio estatal
Receitas correntes = exploração do patrimônio e destinadas a inversões financeiras
D = F
❌ Incorreta (mistura conceitos)
E
Receitas extraordinárias = não previstas na LOA e aplicadas só em despesas de capital
E = F
❌ Incorreta (definição imprecisa)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que as receitas derivadas são oriundas do poder de exação estatal, exemplificando com a arrecadação de impostos. Conceito correto: receitas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, com base no poder de tributar. Os impostos são o exemplo clássico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que as receitas originárias independem da exploração do patrimônio estatal. É o oposto do conceito doutrinário: receitas originárias decorrem exatamente da exploração do patrimônio do Estado (ex.: aluguéis, tarifas de serviços comerciais, lucros de empresas estatais). A banca inverteu a característica essencial. Além disso, a afirmação de que são "conferidas pela Constituição Federal" é vaga e imprecisa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica as receitas extraorçamentárias como provenientes de transferências voluntárias de outros entes. Receitas extraorçamentárias são ingressos que não integram o orçamento (ex.: cauções, depósitos, operações de crédito por antecipação de receita). As transferências voluntárias, em regra, são receitas orçamentárias (correntes ou de capital). Portanto, a definição está equivocada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura conceitos: receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio do ente e são destinadas ao custeio das atividades, não a inversões financeiras (inversões financeiras são uma categoria de despesa de capital). Além disso, a origem por exploração do patrimônio estatal é característica de receitas originárias, não de correntes. A alternativa une erroneamente elementos de classificações distintas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define receitas extraordinárias como não previstas na LOA e que só podem ser aplicadas em despesas de capital. Embora receitas extraordinárias sejam aquelas não recorrentes (ex.: indenizações), a limitação de aplicação a despesas de capital não é verdadeira. A destinação de receitas orçamentárias segue regras de vinculação, mas não há essa restrição genérica para receitas extraordinárias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de receitas originárias e derivadas: na alternativa B, afirma que originárias independem da exploração do patrimônio, quando na verdade elas decorrem exatamente dessa exploração. É a clássica inversão de sentido. Na alternativa D, mistura receitas correntes com a classificação quanto à procedência, criando uma definição híbrida inexistente. Fique atento: a doutrina divide em originárias (patrimônio) e derivadas (exação).
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)