Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2026
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc076173
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Superte à Regulação de Transporte I
Abordado com recorrência na Administração Pública, o termo "governança é definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo. Sendo assim, o termo "governança corporativa" no âmbito da Administração Pública traz consigo a visão da
Aimplementação do Estado de bem-estar social.
Belaboração de mecanismos de freios e contrapesos para equilibrar o poder e as decisões.
Cinstauração do Estado-mínimo baseado na importância da redução do déficit público.
Dorganização de redes de relacionamentos integradas e horizontalizadas com o terceiro setor.
Enecessidade de eficácia e da accountability na gestão dos bens públicos.
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GabaritoE — necessidade de eficácia e da accountability na gestão dos bens públicos.
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Governança Corporativa na Administração Pública
Gabarito: letra E. A governança corporativa no âmbito da Administração Pública está diretamente associada à busca por eficácia e accountability na gestão dos bens públicos, conforme o conceito consagrado pelo Decreto nº 9.203/2017 e pelo TCU. A governança pública é definida como um "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade" (Decreto nº 9.203/2017). Esse entendimento reforça que a governança vai além do governo e envolve processos decisórios que exigem eficiência, transparência e prestação de contas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A implementação do Estado de bem-estar social não é o foco da governança corporativa. Esse conceito remete a um modelo de proteção social, enquanto a governança trata da capacidade de gestão e controle para alcançar resultados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os mecanismos de freios e contrapesos são princípios do sistema de separação de poderes, não o núcleo da governança corporativa pública. A governança abrange liderança, estratégia e controle, mas não se limita ao equilíbrio entre poderes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Estado-mínimo é uma ideologia de redução do Estado, enquanto a governança busca melhorar a capacidade de governar, não necessariamente reduzir o tamanho do Estado. A reforma gerencial de 1995, por exemplo, visava aumentar a governança sem pregar um Estado mínimo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A formação de redes com o terceiro setor é uma estratégia de implementação, mas não é a essência da governança corporativa. A governança envolve mecanismos internos de controle e direcionamento, não apenas parcerias externas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa captura precisamente o conceito de governança corporativa na Administração Pública: a necessidade de eficácia (alcançar resultados) e de accountability (prestação de contas e responsabilização). Conforme o Decreto nº 9.203/2017 e a literatura da reforma gerencial, a governança visa avaliar, direcionar e monitorar a gestão, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com eficiência e transparência.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar governança na administração pública, lembre-se da tríade: liderança, estratégia e controle (Decreto nº 9.203/2017). Associar governança a resultados e accountability é essencial para acertar questões como esta.