Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2026

Forma de Governo na Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra C. A Constituição de 1988 adota a República como forma de governo, conforme disposto no art. 1º, caput, que proclama a República Federativa do Brasil. As demais alternativas confundem forma de governo com forma de Estado, regime político ou sistema de governo.

A banca testa a classificação clássica: forma de governo (República), forma de Estado (Federação) e sistema de governo (Presidencialismo). A questão pergunta especificamente quanto à forma de governo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Confederação é forma de Estado, não de governo. O Brasil adota a Federação como forma de Estado (art. 1º). Confederação é união de Estados soberanos, com vínculo dissolúvel.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Oligarquia é uma forma de regime ou sistema político (governo de poucos), não uma forma de governo prevista na CF/88. O Brasil é um Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

República é a forma de governo adotada. O art. 1º declara "A República Federativa do Brasil", caracterizando-se pela eletividade, temporariedade, responsabilidade dos governantes e soberania popular (parágrafo único).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Parlamentarista é um sistema de governo, não forma de governo. O Brasil adota o sistema presidencialista (art. 2º, combinado com outros dispositivos).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Congressual não é classificação clássica de forma de governo; refere-se a um sistema com hegemonia do Legislativo, mas não é a adotada no Brasil.

Gabarito: letra C