Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2026
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc076227
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico
Considere a seguinte doutrina:“Trata-se de outra conquista do direito penal moderno, impedindo que terceiros inocentes e totalmente alheios ao crime possam pagar pelo que não fizeram, nem contribuíram para que fosse realizado. A família do condenado, por exemplo, não deve ser afetada pelo crime cometido. Por isso, prevê a Constituição, no art. 5, XLV, que a nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (Código Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, p. 12, Forense, 14. ed.)O autor está tratando de uma acepção, no direito penal, do princípio
- Ado devido processo legal.
- Bda anterioridade.
- Cda legalidade.
- Dda personalidade.
- Eda dignidade da pessoa humana.