Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2026
Direito Civil›Responsabilidade civil
Código
fc076236
Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico
Daniela, em decorrência de atividade normalmente desenvolvida por ela, causou dano a Conceição. Considerando que a atividade normalmente desenvolvida por Daniela implica, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, Daniela
Anão fica obrigada a reparar 6 dano causado a Conceição, uma vez que referido dano se deu em decorrência de atividade normalmente desenvolvida por ela, a qual, por sua natureza, implica riscos para os direitos de outrem.
Bfica obrigada a reparar o dano causado a Conceição, apenas se comprovada a culpa.
Cfica obrigada a reparar 0 dano causado a Conceição, independentemente de culpa.
Dfica obrigada a reparar o dano causado a Conceição, apenas se comprovado o dolo.
Efica obrigada a reparar o dano causado a Conceição, apenas se comprovados a culpa ou o dolo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — fica obrigada a reparar 0 dano causado a Conceição, independentemente de culpa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Responsabilidade civil por atividade de risco
Gabarito: letra C. Daniela exerce atividade que, por sua natureza, implica risco para direitos de outrem. Nessa hipótese, o Código Civil impõe a reparação do dano independentemente de culpa (responsabilidade objetiva), nos termos do parágrafo único do art. 927. A alternativa C reproduz exatamente essa regra, sendo a correta.
Art. 927CC
Art. 927 — Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único — Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Responsabilidade civil (art. 927)
1Regra geral (caput)
Ato ilícito
Culpa (subjetiva)
2Exceção (parágrafo único)
Atividade de risco
Independentemente de culpa (objetiva)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Daniela não fica obrigada a reparar o dano. Contraria frontalmente o parágrafo único do art. 927, que justamente impõe a obrigação de reparar quando a atividade é de risco.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Condiciona a reparação à comprovação de culpa. A atividade de risco atrai a responsabilidade objetiva, que dispensa a prova de culpa. Exigir culpa é inverter a regra especial aplicável ao caso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que Daniela fica obrigada a reparar independentemente de culpa. É a literalidade do parágrafo único do art. 927, perfeitamente aplicável à situação descrita (atividade de risco).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a reparação à comprovação de dolo. O dolo é uma das formas de culpa em sentido amplo, mas a responsabilidade por atividade de risco é objetiva, não exigindo dolo nem culpa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona a reparação à comprovação de culpa ou dolo. Mesmo erro das alternativas B e D: a hipótese é de responsabilidade objetiva, que independe de qualquer elemento subjetivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a regra geral (responsabilidade subjetiva, que exige culpa) e a exceção (responsabilidade objetiva por atividade de risco). O candidato desatento pode aplicar a regra geral e marcar a alternativa B ou E, mas o enunciado deixa claro que a atividade de Daniela implica risco, atraindo a exceção do parágrafo único do art. 927. Fique atento: sempre que a questão mencionar "atividade que implica risco", a responsabilidade será objetiva.