Domicílio da Pessoa Natural (CC/2002)
Gabarito: letra B. De acordo com o Código Civil, quem possui várias residências e vive alternadamente nelas tem qualquer delas como domicílio (art. 71). Além disso, o local do exercício da profissão também é domicílio para as relações profissionais (art. 72). Como Keith tem três residências e um escritório, todas essas localidades constituem seu domicílio.
A banca testa dois artigos centrais sobre domicílio da pessoa natural. Vejamos cada alternativa:
Critério | Residências (art. 71) | Escritório profissional (art. 72) |
|---|
Conceito | Local onde a pessoa vive alternadamente | Local onde a profissão é exercida |
Efeito | Qualquer uma é domicílio | É domicílio para relações profissionais |
No caso de Keith | 3 residências → todas são domicílio | Escritório em Recife → domicílio profissional |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a residência na capital e no litoral são domicílio. Erro: omite a residência no interior, que também é domicílio por força do art. 71, e o escritório profissional (art. 72).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Em conformidade com o CC:
Código Civil:
Art. 71 — "Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas."
Art. 72 — "É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida."
Parágrafo único — "Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem."
Keith vive alternadamente nas três residências, portanto cada uma é domicílio. Seu escritório, onde exerce a advocacia, é domicílio profissional. A alternativa B reconhece ambas as regras.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita o domicílio apenas à residência na capital, ignorando as outras duas e o escritório. Viola o art. 71 (que considera qualquer residência alternada) e o art. 72.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora acrescente o escritório (art. 72), restringe as residências apenas à da capital. As demais residências também são domicílio pelo art. 71.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera apenas o escritório como domicílio, desprezando as três residências. Contraria o art. 71.
Gabarito: letra B.