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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2026

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fc076248
Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico
Eugênio é estrangeiro, originário de país que não é de língua portuguesa e vive no Brasil há 18 anos ininterruptos, onde sempre trabalhou como auxiliar de limpeza em uma empresa privada e não tem condenação penal. Ele tem uma filha, Eva, que nasceu no Brasil e é estudante. Giovanna, mãe de Eva, também é estrangeira e estava no Brasil fazendo faculdade quando Eva nasceu. Eugênio pretende requerer a nacionalidade brasileira e Eva pretende, nó futuro, tornar-se Senadora no Brasil. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, Eugênio
  1. Anão poderá se tomar brasileiro naturalizado, pois para adquirir a nacionalidade como pretende é necessário residir no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, e Eva não é brasileira nata, não podendo, portanto, vir a exercer o cargo que pretende, pois ele é privativo de brasileiro nato.
  2. Bpoderá tomar-se brasileiro naturalizado se requerer a nacionalidade brasileira, pois preenche os requisitos para tanto, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo é privativo de brasileiro nato.
  3. Cpoderá tomar-se brasileiro naturalizado se requerer a nacionalidade brasileira, pois preenche os requisitos para tanto, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo não é privativo de brasileiro nato.
  4. Dnão poderá se tornar brasileiro naturalizado, pois para adquirir à nacionalidade como pretende é necessário residir no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo não é privativo de brasileiro nato.
  5. Enão poderá se tomar brasileiro naturalizado, pois para adquirir à nacionalidade como pretende é necessário residir no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo é privativo de brasileiro nato.
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GabaritoC — poderá tomar-se brasileiro naturalizado se requerer a nacionalidade brasileira, pois preenche os requisitos para tanto, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo não é privativo de brasileiro nato.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nacionalidade e elegibilidade para Senador

Gabarito: letra C. Eugênio preenche os requisitos para a naturalização extraordinária (art. 12, II, b, CF) – reside há mais de 15 anos ininterruptos e não tem condenação penal. Sua filha Eva, nascida no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país, é brasileira nata (art. 12, I, a, CF). O cargo de Senador não está no rol de cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º, CF), portanto Eva poderá ocupá-lo.

A banca testa dois pontos principais: (1) o prazo da naturalização extraordinária para estrangeiros de qualquer nacionalidade – 15 anos (e não 20), e (2) a lista de cargos privativos de brasileiro nato – Senador não está incluído. A tabela abaixo compara os três temas centrais:

Tema

Regra constitucional

Situação no caso

Naturalização extraordinária (art. 12, II, b)

"os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira"

Eugênio reside há 18 anos, sem condenação → pode naturalizar-se

Brasileiro nato – ius soli (art. 12, I, a)

"os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país"

Eva nasceu no Brasil; mãe estudava (não a serviço) → brasileira nata

Cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º)

Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas, Ministro da Defesa

Senador não está na lista → pode ser ocupado por brasileiro naturalizado

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o prazo da naturalização (15 anos) com 20 anos, que não existe no texto atual. Além disso, muitos candidatos imaginam que Senador é cargo privativo de brasileiro nato, mas a Constituição não o inclui – confira sempre o rol taxativo do art. 12, §3º.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Eugênio precisa de mais de 20 anos (o correto são 15 anos, art. 12, II, b). Também diz que Eva não é brasileira nata – ela é, pois nasceu no Brasil e sua mãe não estava a serviço de país estrangeiro (art. 12, I, a). Por fim, alega que Senador é privativo de brasileiro nato – o rol do art. 12, §3º não o inclui. Três erros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta ao dizer que Eugênio pode naturalizar-se e que Eva é brasileira nata. Erra ao afirmar que o cargo de Senador é privativo de brasileiro nato. Não consta no rol do art. 12, §3º.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta em todos os pontos: Eugênio pode naturalizar-se (preenche os 15 anos e sem condenação); Eva é brasileira nata; e o cargo de Senador não é privativo de brasileiro nato. Portanto, Eva poderá vir a ser Senadora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Eugênio não pode naturalizar-se por precisar de mais de 20 anos (prazo é 15). Acerta ao dizer que Senador não é privativo de nato, mas o erro no primeiro ponto já a torna incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra duplamente: prazo de naturalização (20 anos no lugar de 15) e afirma que Senador é privativo de brasileiro nato (não é).

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