Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fc076286
Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo Federal. Conforme estabelecido por lei, o PPA tem vigência, em anos, de:
ACinco.
BSeis.
CTrês.
DDois.
EQuatro.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Quatro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual (PPA) — Vigência
Gabarito: letra E. O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos, conforme previsto na Constituição Federal e reiterado em materiais oficiais. A duração do PPA abrange o segundo ano de um mandato do Chefe do Poder Executivo até o primeiro ano do mandato seguinte, totalizando quatro anos.
A questão exige o conhecimento do prazo de vigência do PPA, que é de 4 anos, e não de 2, 3, 5 ou 6 anos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Cinco anos não é a vigência legal do PPA. Embora existam outros instrumentos com prazos diferentes (ex.: mandato presidencial de 4 anos, mas não o PPA), o PPA dura exatamente 4 anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Seis anos não corresponde ao PPA. Esse número pode confundir com prazos de outros planos ou com a duração de alguns programas, mas o PPA é de 4 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Três anos não é o prazo do PPA. A vigência de 3 anos não se aplica ao planejamento plurianual federal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dois anos não é correto. O PPA não tem vigência bienal; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é anual, e o PPA é plurianual com 4 anos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Quatro anos é a vigência exata do PPA, conforme estabelecido na Constituição Federal. O material de apoio confirma: "O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato do próximo dirigente eleito" (fonte:).
SE LIGUE NESSA!
Embora o texto constitucional não esteja transcrito literalmente neste contexto, o entendimento pacífico é que o PPA vigora por 4 anos, conforme art. 35, §2º, I do ADCT e art. 165, §1º da CF/88.