Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fc076320
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Gestão Ambiental - Especialidade: Assistente Administrativo
Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), reclassificação é
- Aa transformação de cargo efetivo em outro, ou a justaposição de cargo em outra classe, ou série de classes, tendo em vista a conveniência do serviço.
- Bo conjunto de classes semelhantes quanto à natureza, ao grau de complexidade e à responsabilidade das atribuições, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.
- Co conjunto de cargos iguais quanto à natureza, ao grau de responsabilidade e à complexidade de atribuições.
- Da justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a identidade, a similitude ou a conexão das respectivas atividades profissionais.
- Eo conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.