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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2026

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fc076351
Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Gestor Governamental - Especialidade: Administrativa
Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam a serviço da Espanha. Matheus nasceu na Inglaterra, quando seus pais, brasileiros, lá residiam, pois seu pai estava a serviço do Brasil. Valentim, argentino, naturalizou-se brasileiro após 17 anos ininterruptos vivendo no Brasil. Todos residem no Brasil e Alessandra e Matheus têm o sonho de um dia aqui seguir carreira diplomática, enquanto Valentim deseja, no futuro, também aqui no Brasil, ser oficial das Forças Armadas. Considerando exclusivamente as informações fornecidas, apenas
  1. AAlessandra e Matheus são brasileiros natos e, por essa razão, ambos poderão vir a seguir a carreira que desejam. Valentim, mesmo sendo brasileiro naturalizado, também poderá vir a seguir a carreira que deseja.
  2. BMatheus é brasileiro nato, sendo que ele e Valentim poderão vir a seguir a carreira que desejam, e Alessandra não poderá vir a seguir a carreira pretendida.
  3. CMatheus é brasileiro nato, sendo que ele, Alessandra e Valentim poderão vir a seguir a carreira que desejam.
  4. DMatheus é brasileiro nato e, por essa razão, somente ele poderá vir a seguir a carreira que deseja.
  5. EAlessandra e Matheus são brasileiros natos e, por essa razão, somente os dois poderão vir a seguir a carreira que desejam.
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GabaritoD — Matheus é brasileiro nato e, por essa razão, somente ele poderá vir a seguir a carreira que deseja.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos da Nacionalidade e Cargos Privativos de Brasileiro Nato

Gabarito: letra D. Matheus é brasileiro nato (art. 12, I, "b", CF); Alessandra não é brasileira (pais a serviço da Espanha – art. 12, I, "a", CF); Valentim é brasileiro naturalizado (art. 12, II, "b", CF). Os cargos de carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º, V e VI). Assim, somente Matheus pode seguir a carreira desejada.

A questão exige a aplicação direta do art. 12 da Constituição Federal para classificar cada personagem e, em seguida, verificar quais cargos cada um pode ocupar. Vejamos:

  • Alessandra: nasceu no Brasil quando seus pais espanhóis estavam a serviço da Espanha. Pela regra do art. 12, I, "a", não é brasileira nata, pois os pais estavam a serviço de seu país. Logo, é estrangeira.

  • Matheus: nasceu na Inglaterra com pai brasileiro a serviço do Brasil. Pelo art. 12, I, "b", é brasileiro nato.

  • Valentim: argentino naturalizou-se brasileiro após 17 anos ininterruptos de residência, atendendo ao requisito do art. 12, II, "b" (mais de 15 anos). É brasileiro naturalizado.

Os cargos desejados (carreira diplomática e oficial das Forças Armadas) são privativos de brasileiro nato, conforme o art. 12, §3º:

Art. 12, §3CF/88

Art. 12. [...] §3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas;

Assim, apenas Matheus (nato) pode ocupar tais cargos; Alessandra (estrangeira) e Valentim (naturalizado) não podem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Alessandra e Matheus são brasileiros natos, mas Alessandra não é nata (é estrangeira). Além disso, Valentim, naturalizado, não pode seguir a carreira que deseja (oficial das FA).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que Matheus é nato e que ele e Valentim poderão seguir a carreira desejada. Contudo, Valentim, naturalizado, não pode ser oficial das Forças Armadas (privativo de nato) nem diplomata.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que Matheus é nato e que todos os três poderão seguir a carreira desejada. Na verdade, Alessandra (estrangeira) e Valentim (naturalizado) não podem.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Matheus é brasileiro nato e, por essa razão, somente ele poderá seguir a carreira que deseja. Alessandra e Valentim não podem, conforme explicado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que Alessandra e Matheus são brasileiros natos, mas Alessandra não é; ademais, diz que somente os dois poderão seguir a carreira, ignorando que Valentim também não pode, mas o erro principal é a qualificação de Alessandra.

Gabarito: letra D.

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