Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fc076376
Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Gestor Governamental - Especialidade: Administrativa
Os programas de Transferência Condicionada de Renda combinam soluções imediatas com resultados de longo prazo. De acordo com Musgrave, trata-se de uma função de governo conhecida como
AEstabilizadora.
BAssistencialista.
CRegulativa.
DAlocativa.
EDistributiva.
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GabaritoE — Distributiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funções do orçamento público segundo Musgrave
Gabarito: letra E. Programas de Transferência Condicionada de Renda (como Bolsa Família) têm como objetivo redistribuir renda e promover justiça social, enquadrando-se na função distributiva do Estado, conforme a doutrina clássica de Richard Musgrave.
Musgrave sistematizou três funções principais do orçamento público:
Alocativa: oferta de bens públicos e alocação eficiente de recursos.
Distributiva: redistribuição de renda e redução de desigualdades.
Estabilizadora: uso da política fiscal para controlar inflação, emprego e crescimento.
Programas de transferência condicionada de renda atuam diretamente na redistribuição de renda, sendo, portanto, instrumentos da função distributiva.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A função estabilizadora busca estabilidade macroeconômica (emprego, preços, crescimento), não a redistribuição de renda. A banca confunde os conceitos, mas transferências de renda têm objetivo distributivo, não estabilizador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Assistencialista" não é uma das três funções clássicas de Musgrave (alocativa, distributiva, estabilizadora). É um termo coloquial, não técnico na teoria das finanças públicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Regulativa" também não faz parte da classificação de Musgrave. A regulação econômica e social é uma atividade do Estado, mas não é uma função orçamentária autônoma nessa tipologia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A função alocativa refere-se à produção de bens públicos e bens meritórios (ex.: defesa, iluminação pública). Transferências de renda não são alocação de bens, mas redistribuição de recursos, característica da função distributiva.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A função distributiva visa promover justiça social por meio da redistribuição de renda, exatamente o que fazem os programas de transferência condicionada de renda. A doutrina de Musgrave é clara ao incluir essa função.
PEGA ESSA DICA!
Decore as três funções de Musgrave (Alocativa, Distributiva, Estabilizadora — "ADE") e associe cada uma a exemplos: alocativa → bens públicos; distributiva → transferências de renda, tributação progressiva; estabilizadora → política fiscal anticíclica. Nas questões, identifique a natureza da ação: se envolve redistribuição de renda, é distributiva.