Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — FCC 2026

Ética da Inteligência Artificial — Violação de Direitos Autorais

Gabarito: letra C. A situação descrita configura violação de direitos autorais, pois a ferramenta de IA reproduziu elementos idênticos a obras protegidas sem licença ou referência, o que atenta contra a propriedade intelectual dos artistas independentes.

A banca testa a capacidade de identificar, dentre riscos éticos da IA, aquele que corresponde ao fato concreto: uso não autorizado de obras protegidas. Direitos autorais protegem criações intelectuais (obras literárias, artísticas, científicas) contra reprodução não consentida pelo titular, independentemente da ferramenta utilizada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ameaça à sustentabilidade ambiental envolve impactos ecológicos, como consumo energético elevado ou geração de resíduos. Nada no enunciado indica dano ambiental.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Desinformação intencional pressupõe a propagação deliberada de informações falsas. No caso, não há menção a falsidade; o problema é a reprodução ilegal de imagens protegidas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A reprodução de elementos idênticos a obras protegidas, sem licença ou referência, viola os direitos autorais dos criadores. A IA, por si só, é ferramenta; o uso inadequado gera responsabilidade por violação. O Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) assegura ao autor o direito exclusivo de reprodução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Vieses algorítmicos referem-se a discriminações ou distorções sistemáticas nos resultados da IA, geralmente ligadas a preconceitos nos dados de treinamento (ex.: raça, gênero). O caso não descreve discriminação, e sim apropriação indevida de obras.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Uso indevido de dados pessoais envolve tratamento de informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD). As imagens são obras criativas, não dados pessoais; o problema é autoral, não de privacidade.