Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fc076414
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Governamental - Especialidade: Planejamento, Orçamento e Gestão
Considere as afirmações a seguir:I. Propor programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e deliberar sobre suas diretrizes.II. Promover, em parceria com organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano.III. Promover, em parceria com organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano. Promover a cooperação entre os entes do Governo Estadual, exceto o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, na formulação e execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano.IV. Emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade.Ao Conselho Estadual das Cidades - ConCidades-PE, órgão colegiado, de natureza permanente e deliberativa, APENAS as ações:
- AI, II e IV.
- BI e II.
- CI, III e IV.
- DII e III.
- EIII e IV.