Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fc076431
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Governamental - Especialidade: Planejamento, Orçamento e Gestão
O Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco, estabelece expressamente, em relação a esse órgão colegiado, que
- Ao Conselho possui o Comitê Técnico de Sustentabilidade e Meio Ambiente, dentre outros Comitês temáticos.
- Bseus membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados por ato do Secretário da Casa Civil.
- Ccontará com 19 representantes de entidades dos movimentos populares com atuação no âmbito Regional e Estadual.
- Do Conselho possui em sua estrutura organizacional uma Secretaria Adjunta Administrativa-Financeira, em apoio à Secretaria Executiva.
- Ecompete ao órgão da Planária delegar competências ao Coordenador da Secretaria-Executiva do ConCidades-PE.