Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2026

Classificação das Receitas Públicas Quanto à Procedência

Gabarito: letra D. Na classificação doutrinária das receitas públicas quanto à procedência, as receitas originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pelo Estado, enquanto as derivadas decorrem do poder de império (tributos e multas). A banca cobra justamente essa distinção clássica, presente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e em materiais de concursos.

A classificação quanto à procedência divide as receitas em:

• Originárias: provenientes da exploração do patrimônio público (aluguéis, concessões, exploração de serviços comerciais, etc.) ou de atividades econômicas do Estado. São receitas que decorrem da atuação do Estado como gestor de seu próprio patrimônio, sem coercitividade. Exemplos: receitas de aluguéis, dividendos de empresas estatais, taxas de serviços prestados, etc.

• Derivadas: obtidas pelo poder de império do Estado, ou seja, pela imposição coativa de obrigações aos cidadãos. Exemplos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, multas.

A questão é puramente conceitual e exige o conhecimento do termo técnico correto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Soberanas" não é uma categoria utilizada na classificação por procedência. Embora o termo possa remeter ao poder de império, a doutrina consagrou o termo "derivadas" para as receitas coercitivas, e não "soberanas".

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Facultativas" não corresponde a nenhuma classificação doutrinária de receita quanto à procedência. A palavra pode sugerir voluntariedade, mas não é usada nesse contexto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Obrigatórias" é um termo genérico, não técnico. As receitas derivadas são obrigatórias por imposição legal, mas o nome correto é "derivadas". A exploração de atividade econômica gera receitas originárias, não obrigatórias.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A doutrina classifica como originárias as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Essa é a definição exata. Conforme o MCASP e os ensinamentos mais aceitos, as receitas originárias advêm da exploração do patrimônio público, enquanto as derivadas provêm do poder de tributar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As receitas derivadas são exatamente o oposto: decorrem do poder de império do Estado, como tributos e penalidades. Elas não se originam da exploração de atividades econômicas, mas sim da imposição coercitiva. Portanto, a afirmação do enunciado se aplica às receitas originárias, e não às derivadas.

Gabarito: letra D.