Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FCC 2026

Gestão Pública Participativa: Mesa de Negociação e Diálogo

Gabarito: letra A. A mesa de negociação é um instrumento de participação pontual, criado para debater e elaborar propostas sobre temas específicos, com duração determinada. Essa é a definição que melhor se ajusta ao conceito de espaços temporários de negociação entre governo e sociedade, distintos de estruturas permanentes como conselhos.

A banca testa o conhecimento sobre os diferentes instrumentos de participação social. A mesa de negociação diferencia-se por ser focalizada em um assunto específico e de funcionamento temporário, enquanto conselhos e ouvidorias têm caráter permanente e mais amplo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A mesa de negociação e diálogo é um espaço criado para discutir e construir propostas sobre temas específicos, com prazo determinado para funcionamento. O conteúdo de apoio destaca que, em processos de negociação contínua, formam-se laços sociopolíticos, e que existem arenas de negociação para demandas de grupos sociais. A mesa se enquadra nessa lógica de fórum temporário e temático, ao contrário de conselhos permanentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A descrição de "espaços democráticos para encontros de diversos setores, para construção de pautas" é muito ampla e se aplica mais a conselhos de políticas públicas, que são instâncias permanentes e paritárias. A mesa de negociação não é um espaço genérico de encontro, mas sim voltado a negociações específicas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A mesa de negociação não tem como função principal o controle social ou a fiscalização do Estado. Essa é a atribuição de conselhos de controle social e de instrumentos como ouvidorias. O erro está em confundir o propósito da mesa (negociação e formulação de propostas) com o de mecanismos de accountability.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora a mesa possa ser utilizada pelo governo para buscar soluções, essa descrição é genérica demais e não capta o diferencial da mesa: sua temporalidade e foco temático. Qualquer forma de diálogo governamental se enquadraria nessa definição, perdendo a especificidade do instrumento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A organização por setores ou temas com caráter consultivo, deliberativo ou fiscalizador é típica dos conselhos de políticas públicas, que possuem composição paritária e funções definidas em lei. A mesa de negociação não é um órgão permanente com essas atribuições; ela é um espaço temporário e não institucionalizado.

Gabarito: letra A.