Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2026
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fc076726
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor(a) Público(a) Estadual
Eliane é empregada contratada de uma empresa privada que realizava eventos na cidade de Cuiabá. Uma semana antes do carnaval, Eliane ficou doente e foi a um hospital da rede SUS (Sistema Único de Saúde), ocasião em que o médico lhe deu um atestado determinando seu afastamento do trabalho por 4 dias. Ocorre que Eliane decidiu aproveitar essa chance para emendar o feriado do carnaval, alterando, ela própria, o número de dias de afastamento constante no atestado para 8 dias. Eliane então mandou seu atestado para o Recursos Humanos da empresa para abonar suas faltas. Todavia, o funcionário do RH descobriu a falsidade e encaminhou o caso à polícia. De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Eliane configura
- Auso de documento falso, coma pena prevista para falsificação de documento público.
- Buso de documento falso e falsidade ideológica, em concurso formal.
- Cuso de documento falso, com a pena prevista para a falsificação de documento particular.
- Dfalsidade material de atestado ou certidão.
- Econduta atípica.