Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FCC 2026

Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade

Gabarito: letra B. A teoria da culpabilidade por vulnerabilidade proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni e outros autores argentinos (não mencionada no contexto) propõe que a culpabilidade seja limitada pelo esforço pessoal do agente para se colocar na situação de vulnerabilidade, ou seja, um critério de distribuição do poder punitivo baseado na responsabilidade do agente em se tornar vulnerável ao sistema penal. Essa ideia se alinha à chamada "culpabilidade do autor", afastando a culpabilidade puramente pelo fato, conforme discutido na doutrina penal moderna.

A banca testa o conhecimento sobre essa corrente doutrinária específica, que não é expressamente prevista em lei, mas é parte da dogmática penal contemporânea. A alternativa B descreve exatamente esse conceito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a teoria propõe a supressão do conceito normativo de culpabilidade e a criação de um novo que abarque um elemento valorativo baseado na situação socioeconômica do agente. Isso não é correto: a teoria não suprime o conceito normativo, mas o mantém, acrescentando um critério adicional (o esforço pessoal) para limitar a culpabilidade. A situação socioeconômica não é o foco, mas sim a conduta do agente em buscar ou aceitar a situação de vulnerabilidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve com precisão a teoria: ela propõe um conceito de culpabilidade que leva em conta o esforço pessoal do agente para se colocar na situação de vulnerabilidade, funcionando como critério para a distribuição do poder de contenção das agências judiciais. Isso significa que, quanto maior o esforço para evitar a vulnerabilidade, menor a culpabilidade, e vice-versa. Essa é a essência da teoria.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a teoria confere maior isonomia ao processo de criminalização, permitindo redução ou exclusão da culpabilidade nos casos de maior vulnerabilidade e aumento da pena quando o agente partiu de menor vulnerabilidade. Isso inverte o raciocínio: a teoria busca limitar o poder punitivo, e não legitimar aumento de pena para os menos vulneráveis. A teoria é exculpante, não agravante.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a teoria está fundada no princípio da humanidade das penas e que a pena mais humanizada é a que considera a vulnerabilidade no sistema prisional. Isso não corresponde: a teoria trata da culpabilidade no momento do crime, não da execução da pena. O foco é a responsabilidade do agente ao se colocar em situação de risco, e não a humanização da pena no cárcere.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que consiste em uma espécie de culpabilidade de autor que utiliza a posição social e o estado de vulnerabilidade como critérios para contenção do poder punitivo, sem analisar a conduta em si. Embora a teoria seja de culpabilidade de autor, ela não desconsidera a conduta; pelo contrário, analisa a conduta do agente em criar ou evitar a vulnerabilidade. Além disso, o critério não é a posição social, mas o esforço pessoal.