Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — FCC 2026
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- fc076735
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor(a) Público(a) Estadual
Uma concessionária de telefonia móvel foi condenada em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, devido a uma falha massiva que interrompeu o serviço em todo o estado por 48 horas. Em seu recurso ao STJ, a empresa alega que a condenação é indevida, pois não houve comprovação de que a coletividade de consumidores sofreu abalo psicológico, dor ou humilhação, requisitos que entende serem indispensáveis para a caracterização do dano moral.Analise a asserção e a razão a seguir:ASSERÇÃO: A tese recursal da empresa de telefonia não deve prosperar, sendo mantida a condenação por dano moral coletivo.PORQUERAZÃO: O dano moral coletivo, segundo a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, prescinde da demonstração de dor ou sofrimento da coletividade, configurando-se in re ipsa, ou seja, pela própria gravidade da ofensa a valores fundamentais da sociedade e pela violação intolerável a interesses transindividuais.A respeito dessas duas afirmações, é correto afirmar que:
- AAs duas proposições são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
- BAs duas proposições são falsas.
- CA asserção é uma proposição verdadeira, e a razão é uma proposição falsa.
- DA asserção é uma proposição falsa, e a razão é uma proposição verdadeira.
- EAs duas proposições são verdadeiras, e a segunda justifica corretamente a primeira.