Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — FCC 2026

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
fc076739
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Defensor(a) Público(a) Estadual
Considere as assertivas abaixo acerca da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código de Defesa do Consumidor:I. as sociedades integrantes de grupo societário são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.II. poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.III. as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.IV. as sociedades coligadas só responderão por culpa.Estão corretas, APENAS, as assertivas:
  1. AII e IV.
  2. BI e III.
  3. CI, II e IV.
  4. DI, III e IV.
  5. EII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II e IV.

Link permanente: /questoes/fc076739