Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — FCC 2026
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- fc076741
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor(a) Público(a) Estadual
Rafael é contador e não possui formação ou experiência no ramo imobiliário. Em razão de uma oportunidade negocial, adquiriu, de boa-fé, uma unidade imobiliária na planta com o escopo de revendê-la depois da entrega. No entanto, em razão de problemas no cronograma das obras, ele ajuizou ação judicial contra a incorporadora, na qual requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Nessa situação, com fulcro nas teorias sobre o conceito de consumidor e no posicionamento jurisprudencial do STJ, Rafael
- Anão poderá ser considerado consumidor, pois há vedação legal expressa acerca da aplicação do CDC aos contratos de compra e venda de imóveis na planta.
- Bnão será considerado consumidor, tendo em vista que a teoria finalista, adotada pelo STJ, não permite a aplicação do CDC ao adquirente investidor, mesmo que ocasional.
- Cserá considerado consumidor, porquanto o STJ aplica a teoria maximalista à situação, sendo irrelevante a destinação dada ao imóvel.
- Dsó poderá ser considerado consumidor se demonstrar a ausência de finalidade lucrativa com a aquisição do bem, nos termos do que dispõe a teoria finalista mitigada, adotada pelo STJ.
- Epoderá ser considerado consumidor, caso demonstre sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou informacional, nos moldes da teoria finalista mitigada, ainda que na qualidade de investidor.