O princípio da exatidão surge como um dos princípios clássicos em matéria de orçamento público, consistindo na
Aajuda ao trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas, já que garante que as receitas e as despesas apareçam no orçamento de maneira discriminada, pormenorizada.
Butilização de linguagem clara e compreensível em sua construção, a fim de que todas aquelas pessoas que, por força de ofício ou por interesse, precisem manipular dados relativos a orçamento público possam entendê-los em sua exatidão.
Cpreocupação com a realidade e com a efetiva capacidade do setor público de nela intervir de forma positiva por intermédio do orçamento, evitando-se superdimensionamento baseado em possíveis cortes.
Dpublicidade ideal que envolve a clareza daquilo que exatamente se quer dispor nas peças orçamentárias, garantindo transparência de intenção do gestor.
Eformulação da peça orçamentária com a utilização de matéria estritamente financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.
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GabaritoC — preocupação com a realidade e com a efetiva capacidade do setor público de nela intervir de forma positiva por intermédio do orçamento, evitando-se superdimensionamento baseado em possíveis cortes.
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Princípio da Exatidão (Realismo Orçamentário)
Gabarito: letra C. O princípio da exatidão (também chamado de realismo orçamentário) determina que o orçamento público seja elaborado com base em estimativas realistas de receitas e despesas, evitando superdimensionamentos que seriam posteriormente corrigidos por cortes. A alternativa C descreve exatamente essa preocupação.
A banca testa o conhecimento dos princípios orçamentários clássicos, exigindo a distinção entre exatidão, especificação, clareza, transparência e exclusividade. Cada alternativa representa um princípio diferente:
Refere-se ao princípio da especificação ou discriminação, que exige que receitas e despesas sejam apresentadas de forma detalhada, e não ao princípio da exatidão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Refere-se ao princípio da clareza ou transparência, que demanda linguagem acessível e compreensível para os usuários do orçamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao princípio da exatidão (realismo orçamentário). O orçamento deve espelhar a realidade econômico-financeira do ente, evitando estimativas irreais que forçariam cortes futuros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Trata do princípio da publicidade ou transparência, que garante a divulgação clara das intenções do gestor, mas não se confunde com a exatidão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve o princípio da exclusividade, previsto no art. 165, §8º, da Constituição Federal, que veda a inclusão de matérias estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa na lei orçamentária.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar os princípios, foque na palavra-chave de cada um: exatidão → realidade; especificação → detalhamento; clareza → linguagem simples; exclusividade → matéria orçamentária exclusiva; publicidade → transparência.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade