Ao projeto de Lei Orçamentária Anual cabe a apresentação de três tipos de emendas. A emenda que propõe a redução da receita estimada em decorrência da aprovação de projeto de lei é classificada como emenda de
Aapropriação.
Btexto.
Cdespesa.
Dreceita.
Eremanejamento.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — receita.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tipos de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
Gabarito: letra D. A emenda que propõe redução da receita estimada em decorrência da aprovação de projeto de lei é classificada como emenda de receita. A doutrina de Administração Financeira e Orçamentária divide as emendas ao projeto de LOA em três espécies: emendas de texto (alteram a redação), emendas de despesa (alteram as despesas) e emendas de receita (alteram a previsão de receitas). A redução de receita provocada por um novo projeto de lei enquadra-se nesta última categoria.
Caso
Premissa (redução de receita por lei)
Classificação da Emenda
Resultado
1
Verdadeira
Emenda de receita
Correta
2
Verdadeira
Emenda de texto
Incorreta
3
Verdadeira
Emenda de despesa
Incorreta
4
Verdadeira
Apropriação
Incorreta
5
Verdadeira
Remanejamento
Incorreta
Emendas à LOA: Texto (Altera redação, Não altera valores); Despesa (Modifica dotações de gastos, Não altera receita); Receita (Altera estimativa de receitas, Redução por lei, Aumento)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Apropriação" não é uma classificação de emendas orçamentárias. A apropriação refere-se ao registro contábil de despesas, não a alterações no projeto de lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A emenda de texto altera apenas a redação da proposição, sem modificar valores de receita ou despesa. Não se aplica à redução de receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A emenda de despesa modifica as dotações de gastos, não as receitas. A redução de receita decorrente de lei não é objeto de emenda de despesa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A emenda de receita tem por objetivo alterar a estimativa de receitas, seja para aumentá-la ou reduzi-la. No caso, a redução da receita em razão de aprovação de lei caracteriza-se como emenda de receita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Remanejamento é a realocação de recursos entre categorias de programação, mas não se trata de alteração da receita. É uma espécie de modificação de despesa (transposição, remanejamento ou transferência), e não uma classificação de emenda ao projeto.