GabaritoA — cotas.
Gabarito: letra A. O sistema legal brasileiro que determina o apoio e a integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é o sistema de cotas, instituído pela Lei 8.213/91 (art. 93), que exige que empresas com 100 ou mais empregados preencham uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência.
A questão cobra o conhecimento de um dos principais instrumentos de inclusão trabalhista no Brasil. As demais alternativas referem-se a conceitos genéricos, mas não ao sistema específico criado por lei.
A Lei 8.213/91, em seu art. 93, estabelece a reserva de cargos (cotas) para pessoas com deficiência em empresas de médio e grande porte. Essa é a determinação legal mais conhecida para a integração no mundo do trabalho.
O termo normalização refere-se ao princípio de que pessoas com deficiência devem ter acesso a uma vida o mais próxima possível do padrão social, mas não é um sistema legal de inserção laboral específico.
Equiparação é um conceito ligado à igualdade de oportunidades, mas não constitui o sistema legal instituído para o apoio no trabalho.
Prioridade é uma ideia genérica de preferência, não correspondendo ao sistema de cotas previsto em lei.
Equivalência não é um termo utilizado na legislação trabalhista para inclusão de pessoas com deficiência.
Lembre-se de que a “Lei de Cotas” é a principal referência quando o assunto é inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Associe a palavra “cotas” ao art. 93 da Lei 8.213/91.
Gabarito: letra A.
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